Regiões do Município de Cordeirópolis que participaram do Movimento Social de Segurança Pública – “SEGURANÇA E PAZ: Um caminho de desafios para trilhar as Redes Sociais”
1- Jardim Eldorado
2- Jardim Cordeiro
3- Jardim Progresso, Bela Vista, São José e adjacências
4- Cascalho
5- Centro, Planalto e Imediações
6- Associações, Ong´s, Corporações, Entidades, Organizações e Afins
7- Estação FEPASA
8- Assentamento XX de Novembro e Comunidade Santa Rita de Cássia
CARTA DE CORDEIRÓPOLIS
As regiões acima descritas, reunidas na Reunião Geral do Movimento Social de Segurança Pública de Cordeirópolis – “SEGURANÇA E PAZ: Um Caminho de Desafios para trilhar as Redes Sociais”, realizada em Cordeirópolis-SP, no dia 19 de Dezembro de 2009, representadas pelo Poder Público e Sociedade Civil, com os olhos voltados às origens do Município, com o pensamento firme no presente de participação democrática e popular, vislumbrando um futuro onde a Segurança Pública seja comunitária e exercida com controle social e acesso universal, onde deixe de ser puramente repressiva para ser instrumento de transformação social, promoveram intenso intercâmbio de idéias e de manifestações sociais e aprovam na sua Assembléia de Encerramento a Carta de Cordeirópolis, nos seguintes termos:
Resultam deste Movimento um conjunto de resoluções e recomendações que se constituem num arcabouço de necessidades, e acima de tudo na expressão, por parte de todos aqueles que dedicam suas vidas a árdua tarefa de manter viva a chama de uma sociedade garantidora da diversidade étnica, racial, social, cultural e de gênero, que faz com que este Município amplie suas fronteiras, derrubando barreiras e preconceitos.
Reafirma-se neste Encontro a dimensão simbólica, cidadã e econômica da Segurança Pública com ênfase à compreensão da mesma como direito humano fundamental, sem o qual não há desenvolvimento pleno de toda a Sociedade.
Destaca-se como culminância a aprovação pela comunidade da criação da Política Municipal de Segurança Pública, que deverá em etapa seqüencial a esta Reunião Geral ser fiscalizado na sua implantação onde, espera-se o total apoio do Poder Legislativo e Executivo e o compromisso com todos os que partilharam deste Processo de discussão e que representam os reais interesses da cidade, em termos de desenvolvimento da Segurança Pública.
Abre-se a partir da realização do Movimento Social de Segurança Pública um tempo de diálogos e de afirmação dos princípios que regem o tema na atualidade como fator de predominância que deve ser o norte de toda e qualquer ação nos níveis municipal, estadual e nacional, onde a capacidade criativa dos indivíduos e grupos sociais sejam respeitadas e entendidas como âncora do desenvolvimento da segurança pública.
Ressalta-se ainda a necessidade da Segurança Pública estar inserida em todos os campos governamentais de modo transversal, assegurando, por exemplo, que a mesma faça parte da vida educacional de crianças e jovens, da saúde, da questão ambiental, da cultura e da arte em todas as suas formas de expressões.
Se fortalece a partir desse Movimento toda a comunidade cordeiropolense, em especial todos aqueles que participaram ativamente. Com o Movimento ganha a democracia e se resgata o sentimento de pertencimento de toda a cidade à condição de cidadãos e cidadãs plenos.
Considerando a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 144, § 8º, deixa claro que: “§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”;
Considerando que o crescimento da Guarda Municipal, é, hoje, de ponderável importância em face à crescente demanda social por segurança e complexidade do avanço tecnológico;
Considerando que a Guarda Municipal necessita do amparo decisivo do Chefe do Executivo, dos Vereadores e de todas as forças vivas da comunidade local, bem como de todo o Parlamento Federal;
Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, a melhor política, visando à afirmação sócio-profissional e emprego da Guarda Municipal de agir independentemente, eis que defensores da ordem e da tranqüilidade das populações a que servem por meio das quais, via Prefeitura Municipal, são pagas, assistidas, instruídas, equipadas, armadas, treinadas, e aperfeiçoadas;
Considerando, em conseqüência, que a tendência da municipalização dos serviços é a mais racional, ágil e eficiente no tocante ao atendimento da demanda desses serviços com eficácia e rapidez;
Considerando, que a Guarda Municipal há muitos anos vêm prestando serviços de cooperação na Segurança Pública, buscando a integração policial, sempre em benefício da população;
Considerando, que a Guarda Municipal é uma realidade irreversível, devendo consagrar-se como Instituições Modernas, Preventivas e Comunitárias.
RESOLVEM POR UNANIMIDADE APROVAR O SEGUINTE:
Ratificar as decisões anteriores defendidas nas comunidades;
Continuar a mobilizar todos os esforços, no sentido de aprovar a PEC nº 534 A, no menor espaço de tempo possível, fazendo com que as Câmara Municipal aprove moções, solicitando aprovação imediata da PEC 534 A;
Que o Governo Federal, manifeste por meio de suas lideranças na Câmara e no Senado federal, apoio à aprovação da PEC 534/02 e respectiva regulamentação das Guardas Municipais, como polícias municipais preventivas e comunitárias;
Recomendamos ainda, ao Poder Público Municipal que, gradativamente:
I. Criem, caso ainda não tenham, um Órgão Gestor da Política de Segurança Pública Municipal;
II. Institua Planos de Cargos, Salários e Carreiras, tendo como princípios a carreira única, a participação de mulheres em todos os níveis hierárquicos e a valorização profissional;
III. Priorize a aquisição de equipamentos de proteção da integridade física do efetivo de sua Guarda, especialmente coletes balísticos, bem como a aquisição de equipamentos adequados a ação preventiva e comunitária;
IV. Institua programas de apoio à saúde física e mental dos guardas municipais. 5. Solicitar do Governo Federal, através da Guarda Municipal ou órgão responsável pela Segurança Pública do Município a solução imediata e definitiva, sobre a autorização para o porte de arma dos Guardas Municipais, que deve ser 24horas por dia e no âmbito do respectivo Estado, bem como, seja abolido o critério populacional para armar a Guarda Municipal.
V.Fazer todos os esforços para a concretização e aprovação de todas as diretrizes aprovadas na primeira Conferência Nacional de Segurança, referentes às Guardas Municipais.
VI.Registrar a presença do Vice Prefeito Municipal de CORDEIROPOLIS, Amarildo Antonio Zorzo, do Deputado Federal José Genoíno, do Deputado Estadual Antonio
Mentor, do Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis Sérgio Baltazar e dos vereadores Wilson José Diório e Fátima Marina Celin.
VII.Deixar agendado para o próximo ano, no mês de Novembro o segundo encontro do Movimento Social de Segurança Pública de Cordeirópolis, para discutir, refletir e acompanhar a atuação do poder executivo local referente a esta carta.
VIII.Divulgar esta Carta às Autoridades Públicas em todas as esferas Municipais, Estaduais e na esfera Federal.
PROPOSTAS APROVADAS PELO PLENÁRIO
Do MOVIMENTO SOCIAL DE SEGURANÇA PÙBLICA DE CORDEIRÓPOLIS
O Movimento Social de Segurança Pública de Cordeirópolis contou com Palestras sobre os Eixos propostos pelo Ministério da Justiça, que precederam os trabalhos de discussão e votação.
Nas reuniões locais realizadas entre os dias 02/12 à 16/12, estabelecerem o diálogo acerca das temáticas locais, leram e aprovaram o texto base da Conferência Nacional sem ressalvas ou acréscimos à redação original.
Na seqüencia procederam as discussões pontuais acerca da temática local, apontando as seguintes propostas aprovadas, constando a lista de presença de todas as reuniões realizadas durante o Movimento, o abaixo assinado onde constam as propostas locais específicas, e por fim, o número de votos na sua redação final, conforme anexo enumerado das páginas 1 á 8.
Cordeirópolis, 19 de dezembro de 2009.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
O porquê do Movimento Social de Segurança Pública em Cordeirópolis
A história da Segurança Pública teve início em 1.831, quando foi autorizada a criação de um corpo de Guardas Municipais, com a finalidade de manter a ordem pública e auxiliar a justiça de acordo com os efetivos necessários. Infelizmente o País passou por uma fase de ditadura militar que resultou na extinção da Guarda Civil Metropolitana em 1.969, originando em 1.970 a atual Polícia Militar. O conceito de participação social advindo da Constituição Federal de 1.988 prevê o envolvimento dos diversos atores sociais nas distintas etapas das políticas públicas, como na elaboração, implantação, monitoramento e avaliação. São exemplos dessa participação, as políticas de saúde, educação, cidades e meio ambiente. Ao exercer esse direito e dever de maneira integrada e participativa estaremos caminhando para a efetivação do sistema democrático brasileiro.
Em 1.988 foi criada a Constituição Federal, trazendo a democracia. Porém no capítulo sobre segurança pública, é fácil notar os resquícios de repressão, apesar de descrita como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Em 2009 foi realizada a I Conferência Nacional de Segurança Pública, que entrou para o marco da história deste País, pois foi onde a Sociedade Brasileira exigiu das autoridades, por direito, um novo modelo de Segurança Pública.
“Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e o confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantindo o progresso e a auto-reforma dessa sociedade”. (Stuart Mill)
Não se trata apenas de uma revisão de valores, mas de uma verdadeira mudança cultural. Nesse sentido, a participação é uma estratégia de gestão e um mecanismo capaz de transformar a cultura política. A participação popular ainda é vista com desconfiança. A apropriação das decisões pela sociedade causa temor e ameaça aqueles que se imaginam donos da verdade universal e, sobretudo de tudo o que é público. Cada cidade tem sua própria realidade, fruto de sua história, indissociável dos processos nacionais e regionais, sócio-políticos e econômicos. Segundo a CF, as Guardas Municipais devem proteger bens, serviços e instalações (classificados como bens de uso comum do povo como os rios, mares, estradas, ruas e praças, dentre outros, segundo o Código Civil Brasileiro). Assim, atuando em nome do poder público e a serviço da coletividade, no interesse dos munícipes, as Guardas se acham ao abrigo da Constituição. O Governo Federal incluiu as Guardas Municipais na Secretaria Nacional de Segurança Pública como órgãos de segurança pública, cessando quaisquer dúvidas sobre sua legitimidade. A Guarda Municipal é um órgão investido do poder de polícia discricionário para garantir a proteção dos bens, instalações municipais, o pleno exercício das atividades e serviços executados pelo Município; incolumidade das pessoas, apoio à comunidade, proteção às crianças, adolescentes e idosos, sejam de ordem social, psicológica, pessoal ou patrimonial; com exercícios de prevenção nas vias públicas, defesa ambiental, logradouros públicos, apoio aos munícipes e colaboração com o Estado na segurança pública.
O custo benefício de uma Guarda bem treinada é certeza de retorno e qualidade de vida aos munícipes. Infelizmente, existe uma cultura entre os políticos que: investir em segurança pública é tão somente pagar combustível para órgãos estaduais, aluguel de prédios, adicional de salário, consertos de viaturas e empréstimos de funcionários. É com frustração que assistimos algumas prefeituras deixando órfãs suas Guardas Municipais, onde seus recursos são direcionados aos órgãos estaduais como obrigação do município. O Município deve investir nas suas Guardas Municipais, valorizá-las profissionalmente, qualificá-las para que se tornem agências de segurança pública do futuro, eficientes e respeitosas da legalidade, merecedoras da confiança popular, ágeis e transparentes, inteligentes e capazes de prevenir (Maciel, 2009).
A política de estímulo à prevenção é amparada por números. Segundo o Ministério da Justiça, o custo médio de um crime para o Estado é de R$ 2,5 mil, entre internação, perda de produtividade, e outros indicadores. Para evitá-lo com ações preventivas, o custo cai para R$ 600. Já a ação de repressão ao delito não sai por menos de R$ 6 mil aos cofres públicos. Segundo o advogado UREMÁCIO CARVALHO, num dos seus artigos: (...) “Do policial se exige um perfil difícil de ser atingido: ser flexível; ser capaz e disposto a contribuir para a inovação; e ser criativo; ser capaz de lidar com incertezas; estar interessado e ser capaz de aprender ao longo da vida; ter adquirido sensibilidade social e aptidões para a comunicação; ser capaz de trabalhar em equipe; assumir responsabilidades; tornar-se empreendedor; preparar-se para o mundo do trabalho internacionalizado por meio de conhecimento de diferentes culturas; (...) um super-herói.” Ou seja, tudo isso se enquadra no policiamento comunitário, que surgiu como um “novo paradigma de prevenção criminal, compreendendo uma nova polícia, voltada para a satisfação da comunidade, e seguindo princípios éticos e democráticos” (Cerqueira, 1988).
Quem sofre as cobranças do povo, são as autoridades municipais, porque estão diretamente ligados à população das cidades. A sociedade brasileira não suporta mais o atual sistema de segurança pública. Para quem discorda basta ler as diretrizes que foram elencadas na Conferência Nacional realizada em Brasília em 2009. Para isso acreditamos numa saída que é a Municipalização ou Descentralização do sistema de Segurança Pública. Responsabilidade já comum aos municípios. No entanto, os constituintes não dotaram os municípios de instrumentos complementares para o cumprimento destas responsabilidades. Os municípios cuidam do dia-a-dia do cidadão, operam com maior eficácia na prevenção através da integração do aparelho de segurança com a sociedade, de medidas interdisciplinares de gestão e da mediação de conflitos, que só são capazes de serem levadas a efeito pelo poder local. A Segurança Pública clama por mudanças pelo benefício de todos. O combate à criminalidade não é exclusiva ou privativa de nenhum órgão, mas de todo cidadão que, nesse particular, é detentor de fração do poder de polícia, o combate ao crime é também da competência das Guardas Municipais.
É um contra-senso: municipaliza-se o transporte, a saúde, a educação, mas a segurança pública ainda luta para ser federalizada e estatizada contando com o apoio de grupos favorecidos para impedir o avanço do interesse local.
As Guardas Municipais devem sim fazer a PROTEÇÃO de BENS, SERVIÇOS e INSTALAÇÕES dos munícipes, além da dignidade da pessoa humana. A vida é o BEM, um valor-fonte de todos os valores. Esse BEM perde o sentido sem a vida.
Assim, tendo em vista todo o contexto atual sobre o tema, foi apresentada ao Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) uma proposta de realizar a I Conferência Municipal de Segurança Pública em Cordeirópolis, aceita por todos os presentes na reunião realizada dia 30/10. No dia 18/11, reuniram-se todas as lideranças de entidades, bairros, poder público, guarda municipal, polícia civil e vereadores. O objetivo desta reunião era definir a realização da Conferência e o cronograma a ser seguido. Dias depois, a diretoria do Conseg informou que não era legalizado oficialmente em Cordeirópolis, o que nos causou estranheza, mas não poderia realizar o evento.
Barreiras burocráticas e políticas sempre se colocam no caminho da mobilização social quando mudanças são propostas. Não foi diferente nessa história. Em respeito às pessoas que visam a árdua tarefa de manter viva a chama de uma sociedade mais justa e garantidora de seus direitos, foi decidido, mesmo com as dificuldades impostas, esquecer a realização da Conferência através do Conseg, e no dia 26/11 definiu-se a realização do Movimento Social de Segurança Pública através da sociedade civil.
O Objetivo Geral do Movimento Social de Segurança Pública foi definir princípios e diretrizes, orientadores para se implantar no Município a Política Municipal de Segurança Pública, com participação da Sociedade Civil, Agentes de Segurança (policiais civis, militares e guardas municipais) e Poder Público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.
O Movimento Social de Segurança Pública de Cordeirópolis realizou um ciclo de 08 reuniões locais nos seguintes bairros: 1) Eldorado, 2) Cordeiro, 3) Progresso e imediações, 4) Cascalho, 5) Centro e Planalto, 6) Associações e afins, 7) Fepasa e 8) Assentamento XX de Novembro e Comunidade Santa Rita de Cássia, entre os dias 02/12 e 16/12, obtendo a participação de 100 pessoas aproximadamente.
Nessas reuniões foram definidas propostas de ação, como: o fortalecimento das redes sociais, a implantação da polícia comunitária, a unificação estratégica das ações dos profissionais da segurança pública, melhoria na infra-estrutura urbana, valorização dos agentes de segurança, entre outras.
Para finalizar a primeira etapa do Movimento, foi realizada uma Reunião Geral no dia 19/12/2009, que contou com a presença de autoridades locais, estaduais e federais. Foram discutidas e votadas todas as propostas feitas e redigido um documento em nome da sociedade civil cordeiropolense, intitulado “A Carta de Cordeirópolis”.
A história da Segurança Pública teve início em 1.831, quando foi autorizada a criação de um corpo de Guardas Municipais, com a finalidade de manter a ordem pública e auxiliar a justiça de acordo com os efetivos necessários. Infelizmente o País passou por uma fase de ditadura militar que resultou na extinção da Guarda Civil Metropolitana em 1.969, originando em 1.970 a atual Polícia Militar. O conceito de participação social advindo da Constituição Federal de 1.988 prevê o envolvimento dos diversos atores sociais nas distintas etapas das políticas públicas, como na elaboração, implantação, monitoramento e avaliação. São exemplos dessa participação, as políticas de saúde, educação, cidades e meio ambiente. Ao exercer esse direito e dever de maneira integrada e participativa estaremos caminhando para a efetivação do sistema democrático brasileiro.
Em 1.988 foi criada a Constituição Federal, trazendo a democracia. Porém no capítulo sobre segurança pública, é fácil notar os resquícios de repressão, apesar de descrita como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Em 2009 foi realizada a I Conferência Nacional de Segurança Pública, que entrou para o marco da história deste País, pois foi onde a Sociedade Brasileira exigiu das autoridades, por direito, um novo modelo de Segurança Pública.
“Uma sociedade é livre na medida em que propicia o choque de opiniões e o confronto de idéias. Desses choques e confrontos nasce a Justiça e a Verdade, garantindo o progresso e a auto-reforma dessa sociedade”. (Stuart Mill)
Não se trata apenas de uma revisão de valores, mas de uma verdadeira mudança cultural. Nesse sentido, a participação é uma estratégia de gestão e um mecanismo capaz de transformar a cultura política. A participação popular ainda é vista com desconfiança. A apropriação das decisões pela sociedade causa temor e ameaça aqueles que se imaginam donos da verdade universal e, sobretudo de tudo o que é público. Cada cidade tem sua própria realidade, fruto de sua história, indissociável dos processos nacionais e regionais, sócio-políticos e econômicos. Segundo a CF, as Guardas Municipais devem proteger bens, serviços e instalações (classificados como bens de uso comum do povo como os rios, mares, estradas, ruas e praças, dentre outros, segundo o Código Civil Brasileiro). Assim, atuando em nome do poder público e a serviço da coletividade, no interesse dos munícipes, as Guardas se acham ao abrigo da Constituição. O Governo Federal incluiu as Guardas Municipais na Secretaria Nacional de Segurança Pública como órgãos de segurança pública, cessando quaisquer dúvidas sobre sua legitimidade. A Guarda Municipal é um órgão investido do poder de polícia discricionário para garantir a proteção dos bens, instalações municipais, o pleno exercício das atividades e serviços executados pelo Município; incolumidade das pessoas, apoio à comunidade, proteção às crianças, adolescentes e idosos, sejam de ordem social, psicológica, pessoal ou patrimonial; com exercícios de prevenção nas vias públicas, defesa ambiental, logradouros públicos, apoio aos munícipes e colaboração com o Estado na segurança pública.
O custo benefício de uma Guarda bem treinada é certeza de retorno e qualidade de vida aos munícipes. Infelizmente, existe uma cultura entre os políticos que: investir em segurança pública é tão somente pagar combustível para órgãos estaduais, aluguel de prédios, adicional de salário, consertos de viaturas e empréstimos de funcionários. É com frustração que assistimos algumas prefeituras deixando órfãs suas Guardas Municipais, onde seus recursos são direcionados aos órgãos estaduais como obrigação do município. O Município deve investir nas suas Guardas Municipais, valorizá-las profissionalmente, qualificá-las para que se tornem agências de segurança pública do futuro, eficientes e respeitosas da legalidade, merecedoras da confiança popular, ágeis e transparentes, inteligentes e capazes de prevenir (Maciel, 2009).
A política de estímulo à prevenção é amparada por números. Segundo o Ministério da Justiça, o custo médio de um crime para o Estado é de R$ 2,5 mil, entre internação, perda de produtividade, e outros indicadores. Para evitá-lo com ações preventivas, o custo cai para R$ 600. Já a ação de repressão ao delito não sai por menos de R$ 6 mil aos cofres públicos. Segundo o advogado UREMÁCIO CARVALHO, num dos seus artigos: (...) “Do policial se exige um perfil difícil de ser atingido: ser flexível; ser capaz e disposto a contribuir para a inovação; e ser criativo; ser capaz de lidar com incertezas; estar interessado e ser capaz de aprender ao longo da vida; ter adquirido sensibilidade social e aptidões para a comunicação; ser capaz de trabalhar em equipe; assumir responsabilidades; tornar-se empreendedor; preparar-se para o mundo do trabalho internacionalizado por meio de conhecimento de diferentes culturas; (...) um super-herói.” Ou seja, tudo isso se enquadra no policiamento comunitário, que surgiu como um “novo paradigma de prevenção criminal, compreendendo uma nova polícia, voltada para a satisfação da comunidade, e seguindo princípios éticos e democráticos” (Cerqueira, 1988).
Quem sofre as cobranças do povo, são as autoridades municipais, porque estão diretamente ligados à população das cidades. A sociedade brasileira não suporta mais o atual sistema de segurança pública. Para quem discorda basta ler as diretrizes que foram elencadas na Conferência Nacional realizada em Brasília em 2009. Para isso acreditamos numa saída que é a Municipalização ou Descentralização do sistema de Segurança Pública. Responsabilidade já comum aos municípios. No entanto, os constituintes não dotaram os municípios de instrumentos complementares para o cumprimento destas responsabilidades. Os municípios cuidam do dia-a-dia do cidadão, operam com maior eficácia na prevenção através da integração do aparelho de segurança com a sociedade, de medidas interdisciplinares de gestão e da mediação de conflitos, que só são capazes de serem levadas a efeito pelo poder local. A Segurança Pública clama por mudanças pelo benefício de todos. O combate à criminalidade não é exclusiva ou privativa de nenhum órgão, mas de todo cidadão que, nesse particular, é detentor de fração do poder de polícia, o combate ao crime é também da competência das Guardas Municipais.
É um contra-senso: municipaliza-se o transporte, a saúde, a educação, mas a segurança pública ainda luta para ser federalizada e estatizada contando com o apoio de grupos favorecidos para impedir o avanço do interesse local.
As Guardas Municipais devem sim fazer a PROTEÇÃO de BENS, SERVIÇOS e INSTALAÇÕES dos munícipes, além da dignidade da pessoa humana. A vida é o BEM, um valor-fonte de todos os valores. Esse BEM perde o sentido sem a vida.
Assim, tendo em vista todo o contexto atual sobre o tema, foi apresentada ao Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) uma proposta de realizar a I Conferência Municipal de Segurança Pública em Cordeirópolis, aceita por todos os presentes na reunião realizada dia 30/10. No dia 18/11, reuniram-se todas as lideranças de entidades, bairros, poder público, guarda municipal, polícia civil e vereadores. O objetivo desta reunião era definir a realização da Conferência e o cronograma a ser seguido. Dias depois, a diretoria do Conseg informou que não era legalizado oficialmente em Cordeirópolis, o que nos causou estranheza, mas não poderia realizar o evento.
Barreiras burocráticas e políticas sempre se colocam no caminho da mobilização social quando mudanças são propostas. Não foi diferente nessa história. Em respeito às pessoas que visam a árdua tarefa de manter viva a chama de uma sociedade mais justa e garantidora de seus direitos, foi decidido, mesmo com as dificuldades impostas, esquecer a realização da Conferência através do Conseg, e no dia 26/11 definiu-se a realização do Movimento Social de Segurança Pública através da sociedade civil.
O Objetivo Geral do Movimento Social de Segurança Pública foi definir princípios e diretrizes, orientadores para se implantar no Município a Política Municipal de Segurança Pública, com participação da Sociedade Civil, Agentes de Segurança (policiais civis, militares e guardas municipais) e Poder Público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.
O Movimento Social de Segurança Pública de Cordeirópolis realizou um ciclo de 08 reuniões locais nos seguintes bairros: 1) Eldorado, 2) Cordeiro, 3) Progresso e imediações, 4) Cascalho, 5) Centro e Planalto, 6) Associações e afins, 7) Fepasa e 8) Assentamento XX de Novembro e Comunidade Santa Rita de Cássia, entre os dias 02/12 e 16/12, obtendo a participação de 100 pessoas aproximadamente.
Nessas reuniões foram definidas propostas de ação, como: o fortalecimento das redes sociais, a implantação da polícia comunitária, a unificação estratégica das ações dos profissionais da segurança pública, melhoria na infra-estrutura urbana, valorização dos agentes de segurança, entre outras.
Para finalizar a primeira etapa do Movimento, foi realizada uma Reunião Geral no dia 19/12/2009, que contou com a presença de autoridades locais, estaduais e federais. Foram discutidas e votadas todas as propostas feitas e redigido um documento em nome da sociedade civil cordeiropolense, intitulado “A Carta de Cordeirópolis”.
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Filha de Zuzu Angel desabafa.Leitura contra os torturadores.
CHEGA UMA hora em que não aguento, tenho que falar. Já que quem deveria falar não fala, ou porque se cansou do combate ou porque acomodou-se em seus novos empregos… POIS BEM: é impressionante o tiroteio de emails de gente da direita truculenta, aqueles que se pensava haviam arquivado os coturnos, que despertam como se fossem zumbis ressuscitados e vêm assombrar nosso cotidiano com elogios à ação sanguinária dos ditadores, os quais torturaram e mataram nos mais sórdidos porões deste país, com instrumentos de tortura terríveis, barbaridades medievais, e trucidaram nossos jovens idealistas, na grande maioria universitários da classe média, que se viram impedidos, pelos algozes, de prosseguir seus estudos nas escolas, onde a liberdade de pensamento não era permitida, que dirá a de expressão!… E AGORA, com o fato distante, essas múmias do passado tentam distorcer os cenários e os personagens daquela época, repetindo a mesma ladainha de demonização dos jovens de esquerda, classificando-os de “terroristas”, quando na verdade eram eles que aterrorizavam, torturavam, detinham o canhão, o poder, e podiam nos calar, proibir, censurar, matar, esquartejar e jogar nossos corpos, de nossos filhos, pais, irmãos, no mar… E MENTIAM, mentiam, mentiam, não revelando às mães sofredoras o paradeiro de seus filhos ou ao menos de seus corpos. Que história triste! Eles podiam tudo, e quem quisesse reclamar que fosse se queixar ao bispo… ELES TINHAM para eles as melhores diretorias, nas empresas públicas e privadas, eram praticamente uma imposição ao empresariado — coitado de quem não contratasse um apadrinhado — e data daquela época esse comportamento distorcido e desonesto, de desvios e privilégios, que levou nosso país ao grau de corrupção que, só agora, com liberdade da imprensa, para denunciar, da Polícia Federal, para apurar, do MP, para agir, nos é revelado…
DE MODO cínico, querem comparar a luta democrática com a repressão, em que liberdade era nenhuma, e tentam impedir a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, com a conivência dos aliados de sempre… QUEREM COMPARAR aqueles que perderam tudo — os entes que mais amavam, a saúde, os empregos, a liberdade e, alguns, até o país — com aqueles que massacraram e jamais responderam por isso.
Um país com impunidade gera impunidade. A história estará sempre fadada a se repetir, num país permissivo, que não exerce sua indignação, não separa o trigo do joio… TODOS OS países no mundo onde houve ditadura constituíram comissões da Verdade e Justiça. De Por tugal à Espanha, passando por Chile, Grécia, Uruguai, Bolívia e Argentina, que agora abre seus arquivos daqueles tempos, o que a gente, aqui, até hoje não conseguiu fazer… QUE MEDO é esse de se revelar a Verdade? Medo de não poderem mais olhar para seus próprios filhos? Ou medo de não poderem mais se olhar no espelho?…Hildegart Angel
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
“Nenhum homem é uma ilha, completa em si mesma; todo homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. Se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa fica menor, como se tivesse perdido um promontório, ou perdido o solar de um teu amigo, ou o teu próprio. A morte de qualquer homem diminui a mim, porque na humanidade me encontro envolvido; por isso, nunca mandes indagar por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.” John Donne.
Hola a todos, reenviamos la convocatoria que han planteado organizaciones de trabajadores y usuarios en apoyo a la ley de salud mental y su sanción en senado. Los esperamos y agradecemos su colaboración en la difusión.
Gracias,
Despacho Dip. Gorbacz
ABRAZO AL CONGRESO
Martes 01º de Diciembre
15.30 hs
Esquina Entre Ríos e Hipólito Yrigoyen
APOYAMOS la LEY NACIONAL de SALUD MENTAL y DDHH
Expediente 0126-D-09
El derecho a recibir atención integral de la salud mental es una cuestión de Derechos Humanos.
El actual proyecto es el resultado de un proceso de intercambios, consensos, discusiones, errores y aprendizajes, transitado a lo largo de los últimos tres años con la Secretaría de Derechos Humanos de la Nación, con el ámbito académico de diversas Universidades, con Direcciones de Salud Mental de varias Provincias, con instituciones de Salud Mental, con servicios públicos de Salud Mental, con organizaciones de usuarios y de familiares, con organizaciones sociales, con miembros del Poder Judicial.
El cambio de paradigma que reconoce el derecho a recibir atención integral de la salud mental, desde una perspectiva intersectorial e interdisciplinaria, se inscribe como un derecho humano fundamental para todas las personas, y resulta así legitimado en el proyecto.
La propuesta aprobada en Diputados avanza en la adecuación de la legislación interna a los estándares internacionales de derechos humanos, incluyendo la recientemente aprobada Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad de Naciones Unidas y cumple con la inaplazable sanción de una ley marco de salud mental que fija un piso mínimo de derechos y garantías del debido proceso para todas las personas y en todo el país.
Las siguientes personas y organizaciones celebran la reciente media sanción, aprobada por unanimidad en la Cámara de Diputados e instan a los Senadores y Senadoras de nuestro país a convertirla en ley con la premura importancia que merece.
Adolfo Pérez Esquivel, Secretaría de DDHH de la Nación, CELS, APDH, SERPAJ, Hebe de Bonafini (Asociación Madres de Plaza de Mayo) Marta Vázquez (Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora); Espacio Carta Abierta; Familiares de Desaparecidos y Detenidos por Razones Políticas, Buscarita Roa (Abuelas de Plaza de Mayo), Asociación de Ex Detenidos-Desaparec idos; Comité Contra la Tortura de la Comisión Provincial por la Memoria; Cátedra de Salud y DDHH de la Facultad de Medicina de la UBA; Alicia Gillone (Comisión de Salud APDH); Comisión de DD.HH. Uruguayos en Argentina, Dirección Salud Mental- Pcia. de Buenos Aires; Dirección Protección-Secretari a Derechos Humanos- Pcia. de Buenos Aires; diputada Laura Berardo; Colectivo 448; COGESAM; Mesa de DDHH y Salud Mental de Córdoba; Secretaria de Salud y Dirección Provincial de Salud Mental-Pcia.de Santa Fe, ATE-Capital Federal; ATE-Córdoba; Subsecretaría Promoción de la Igualdad y Calidad Educativa, Pcia. de Córdoba; Dirección Derechos Humanos de las Minorías y Lucha contra la Discriminació n-Pcia.de Córdoba; Coordinación Provincial Salud Mental Comunitaria, Pcia. Río Negro; Secretaria de Salud Pública y Coordinación de Salud Mental de Rosario; Dirección de Salud Mental de la Pcia. de Catamarca; Graciela Livovsky de Seppi, Ministerio Salud Pcia. de la Rioja, Sara Slapak (Decana Fac.Psicologí a UBA), Edith A. Pérez (Decana Fac.Psicologí a,UNLP), Federico Shuster y Damián Loreti (Decano y Vice Decano Fac.Sociales UBA), Emiliano Galende (Doctorado Univ.Lanús), Alicia Stolkiner (Univ. Lanús y UBA); Vicente Galli, (Fac.Medicina UBA); Gregorio Kazi (Cong. Salud Mental y DDHH,UPMPM), Mabel Grimberg (Inst.Antropologí a Fac.Filosofía, UBA); Inés Vázquez, (Rectora Univ. Popular Madres Plaza de Mayo), Hugo Spinelli (Maestría Salud Comunitaria, UNL); Ana Arias (Decana electaTrabajo Social,Fac.C.Sociales, UBA),Juan C.Domínguez Lístalo (Univ.Nac.LaPlata); Edgardo Ignacio Binstock, (Subsecretario Atención a las Adicciones, Pcia. Buenos Aires); Maricel Eiriz (Dir. Infancia y Adolescencia Tierra del Fuego); Francisco Leone (Subsecretario Salud Pcia. Tierra del Fuego); Foro Instituciones y Profesionales Salud Mental -Ciudad de Buenos Aires; Secretaría de Derechos Humanos de la CTA; Asociación de Reducción de Daños en la Argentina, Asociación Civil Intercambios; Silvia Faraone; Yago Di Nella; Frente de Artistas del Borda; Asociación Argentina de Psiquiatría y Psicología de la Infancia y la Adolescencia; Radio La Colifata; Médicos del Mundo; Alejandra Barcala; Nora Salas; Asociación por los Derechos en Salud Mental (ADESAM); Angel Barraco ; Colegio Psicólogos Pcia. Salta; Colegio Psicólogos Pcia. de Tucumán; Asociación Argentina de Salud Mental; Asociación de Profesionales del Centro de Salud Mental “Arturo Ameghino”; Victoria Cohen; Asociación de Psicólogos de Buenos Aires; Psicólogos y Psiquiatras de Buenos Aires (PPBA); Movimiento de Ocupantes e Inquilinos y Programa de Integración Comunitaria de personas con padecimientos mentales; Foro de Jubilados y Pensionados por la Seguridad Social; FORUM ADD; Beatriz Janin; Roxana Amendolaro; Red por los Derechos de las Personas con Discapacidad; Revista Topia; Red Internacional de Buenas Prácticas en Salud Mental y Salud de Base- Filial Argentina; Red Nacional de familiares, Usuarios y Voluntarios; Itzhak Levav; Franco Rotelli, Mario Reali, Giuseppe Dell’Acqua, Roberto Mezzina, Trieste- Italia; Diana Mauri-Università di Milano Bicocca; Thomas Emmenegger, Direzione Servizi Psicosociali, Lugano, Organizzazione Socio Psichiatrica del Canton Ticino, Suiza. Isabel Marazina, (Laboratório de Saúde Mental Comunitária., Univ. SaoPaulo; Sandra Fagundez (Univ.Rio Grande do Sul), Brasil. Continúan las firmas.
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A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido. Não na vitória propriamente dita. (Mahatma Gandhi)
domingo, 29 de novembro de 2009
Espaço de trocas, lutas e afins, o Chá na Concha encerra a primavera com desejo de fechar um ciclo pra recomeçar: com outras formas, em outros espaços (temos o infinito....
O coletivo De Lírios anuncia um fim que sugere um novo começo.
Será o último n.° do fanzine De Lírios? Será o último Chá na Concha???
Quem vier, viverá!!!
Muito sonho e sol ao som do mar e da música sentida e cantada por quem quiser tocar e escutar.
Poesias, cores e tintas para acordar e expor os artistas que somos.
Muita vida pra sorrir, muita história pra contar e trocar.
Compartilhar delírios, flores, canções, alimentos, sorrisos e o que mais você quiser trazer.
Esperamos por você!
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Resposta de um fisioterapeuta ao ATO MÉDICO!
"Caros senhores favoráveis ao Ato Médico,
Se o grande problema é "prescrever" , por favor, preciso que me prescrevam um tratamento fisioterapêutico para um paciente de 45 anos com uma tendinopatia crônica do tendão do músculo supra-espinhoso, apresentando calcificação no tendão. Ele apresenta história ocupacional de trabalho com elevação dos >membros superiores acima do nível da cabeça (é vendedor de loja de roupas).
Como é ex-jogador de voleibol, desenvolveu lesão do nervo supra-escapular, >que culminou numa atrofia do músculo infra-espinhoso. Devido a distúrbios hormonais, desenvolveu osteoporose. Na avaliação, apresentou restrição da mobilidade da cápsula posterior do ombro, fraqueza dos músculos rotadores internos do úmero (grau 3), além de fraqueza de serrátil anterior e trapézio
fibras inferiores (graus 4 para os dois músculos). A articulação esterno-clavicular também tem sua mobilidade diminuída.
O que devo fazer, Dr.? Como posso fazer para restaurar a mobilidade da articulação? O que é mais indicado: mobilização articular ou alongamento? No caso de ser mobilização, que grau devo utilizar? No caso de ser alongamento, é preferível o alongamento ser estático ou balístico? Ou seria melhor utilizar de contração-relaxamento ? Qual o tempo adequado de manutenção do
alongamento? Ou será que é tudo contra-inidcado, devido à osteoporose?
Com relação ao fortalecimento dos rotadores internos do úmero, qual exercício seria mais indicado para fortalecer o músculo sub-escapular, importante na estabilização dinâmica da articulação gleno-umeral? Devo usar thera-band, halteres, resistência manual ou simplesmente realizar exercícios ativos livres?
Com relação ao serrátil anterior qual exercício seria mais indicado?
Push-ups? Protração resistida? Exercícios ativos apenas, simulando atividades funcionais e procurando evitar movimentos escapulares anormais?
Tudo isso? Nada disso? E se ele utilizar de compensações para a realização dos exercícios, como devo proceder?
Com relação ao trapézio inferior, é melhor fazer o exercício contra ou a favor da gravidade? Devo ou não utilizar de movimentos ativo-assistidos?
Qual o melhor exercício? Existe tal exercício?
No caso da restrição da articulação esterno-clavicular, é necessário corrigir essa alteração de mobilidade? Se for, é possível corrigí-la? Como proceder. Tem contra-indicaçõ es ou precauções?
Não podemos esquecer de tratar também o tecido lesado (tendão do supra-espinhoso) . Ele apresenta dor moderada ao elevar o membro superior D acima de 90 graus, que diminui a praticamente zero ao abaixar o braço. É necessára analgesia? Se for, que forma TENS? Qual a modulação (frequência, comprimento de onda, duração e intensidade) ? Ou será que crioterapia é melhor? Em qual forma de aplicação? Por quanto tempo? Ou será que nenhuma analgesia é necessária?
O que posso fazer para estimular o reparo do tendão? US q(uantos MHz? Quantos W/cm2? Por quanto tempo? Onde aplicar?), Laser (qual a intensidade? duração? tem contra-indicaçõ es?), exercícios (excêntricos, concêntricos, isométricos, resisitidos, livres? quantas séries e repetições? Qual o intervalo entre séries? Quantos RM? Devo fazer todos os dias ou não? É
contra-indicado exercício?).
Como posso fazer um exercício para supra-espinhoso?
Por favor, repassem essa mensagem com urgência para todos os médicos com competência para me ajudar, pois estou com o paciente afastado do trabalho por invalidez e continuo aguardando a "prescrição médica da fisioterapia" , já que sem a "prescrição médica", segundo o ato médico, não posso fazer nada $e nós todos os brasileiros, inclusive os médicos estamos pagando para ele não trabalhar. Não deixemos esse afastametno virar aposentadoria!
Concluindo: Sim ao ato médico, desde que os médicos estudem na faculdade todo o conteúdo que outras 13 profissões da área de saúde têm em seu currículo.
Marco Tulio Saldanha dos Anjos
Fisioterapeuta
CREFITO-4 51246-F
"Caros senhores favoráveis ao Ato Médico,
Se o grande problema é "prescrever" , por favor, preciso que me prescrevam um tratamento fisioterapêutico para um paciente de 45 anos com uma tendinopatia crônica do tendão do músculo supra-espinhoso, apresentando calcificação no tendão. Ele apresenta história ocupacional de trabalho com elevação dos >membros superiores acima do nível da cabeça (é vendedor de loja de roupas).
Como é ex-jogador de voleibol, desenvolveu lesão do nervo supra-escapular, >que culminou numa atrofia do músculo infra-espinhoso. Devido a distúrbios hormonais, desenvolveu osteoporose. Na avaliação, apresentou restrição da mobilidade da cápsula posterior do ombro, fraqueza dos músculos rotadores internos do úmero (grau 3), além de fraqueza de serrátil anterior e trapézio
fibras inferiores (graus 4 para os dois músculos). A articulação esterno-clavicular também tem sua mobilidade diminuída.
O que devo fazer, Dr.? Como posso fazer para restaurar a mobilidade da articulação? O que é mais indicado: mobilização articular ou alongamento? No caso de ser mobilização, que grau devo utilizar? No caso de ser alongamento, é preferível o alongamento ser estático ou balístico? Ou seria melhor utilizar de contração-relaxamento ? Qual o tempo adequado de manutenção do
alongamento? Ou será que é tudo contra-inidcado, devido à osteoporose?
Com relação ao fortalecimento dos rotadores internos do úmero, qual exercício seria mais indicado para fortalecer o músculo sub-escapular, importante na estabilização dinâmica da articulação gleno-umeral? Devo usar thera-band, halteres, resistência manual ou simplesmente realizar exercícios ativos livres?
Com relação ao serrátil anterior qual exercício seria mais indicado?
Push-ups? Protração resistida? Exercícios ativos apenas, simulando atividades funcionais e procurando evitar movimentos escapulares anormais?
Tudo isso? Nada disso? E se ele utilizar de compensações para a realização dos exercícios, como devo proceder?
Com relação ao trapézio inferior, é melhor fazer o exercício contra ou a favor da gravidade? Devo ou não utilizar de movimentos ativo-assistidos?
Qual o melhor exercício? Existe tal exercício?
No caso da restrição da articulação esterno-clavicular, é necessário corrigir essa alteração de mobilidade? Se for, é possível corrigí-la? Como proceder. Tem contra-indicaçõ es ou precauções?
Não podemos esquecer de tratar também o tecido lesado (tendão do supra-espinhoso) . Ele apresenta dor moderada ao elevar o membro superior D acima de 90 graus, que diminui a praticamente zero ao abaixar o braço. É necessára analgesia? Se for, que forma TENS? Qual a modulação (frequência, comprimento de onda, duração e intensidade) ? Ou será que crioterapia é melhor? Em qual forma de aplicação? Por quanto tempo? Ou será que nenhuma analgesia é necessária?
O que posso fazer para estimular o reparo do tendão? US q(uantos MHz? Quantos W/cm2? Por quanto tempo? Onde aplicar?), Laser (qual a intensidade? duração? tem contra-indicaçõ es?), exercícios (excêntricos, concêntricos, isométricos, resisitidos, livres? quantas séries e repetições? Qual o intervalo entre séries? Quantos RM? Devo fazer todos os dias ou não? É
contra-indicado exercício?).
Como posso fazer um exercício para supra-espinhoso?
Por favor, repassem essa mensagem com urgência para todos os médicos com competência para me ajudar, pois estou com o paciente afastado do trabalho por invalidez e continuo aguardando a "prescrição médica da fisioterapia" , já que sem a "prescrição médica", segundo o ato médico, não posso fazer nada $e nós todos os brasileiros, inclusive os médicos estamos pagando para ele não trabalhar. Não deixemos esse afastametno virar aposentadoria!
Concluindo: Sim ao ato médico, desde que os médicos estudem na faculdade todo o conteúdo que outras 13 profissões da área de saúde têm em seu currículo.
Marco Tulio Saldanha dos Anjos
Fisioterapeuta
CREFITO-4 51246-F
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