Vou recapitular o assunto: no Brasil, a longa trajetória do movimento sanitarista na década de 70, foi palco para a criação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental - MTSM, que protagonizou as discussões pela Reforma Psiquiátrica Brasileira e foi compartilhada por amplos setores da sociedade civil pela luta a favor da democratização. Em 1986 foi inaugurado o primeiro serviço substitutivo ao manicômio do Brasil: o Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira, conhecido como “Caps Itapeva”, no município de São Paulo e o MTSM é renomeado de Movimento Por Uma Sociedade Sem Manicômios.
Em 1988 foi promulgada a nova constituição e então criado o novo sistema de saúde brasileiro – o Sistema Único de Saúde – o SUS, regulamentado através das Leis Nº. 8080 de 19/09/1990 e Nº. 8142 de 28/12/1990.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira baseia-se no modelo italiano de “Desinstitucionalização”, onde o foco não é mais a “cura” do paciente e sim possibilitar a sua reprodução social. Um exemplo foi o fechamento da Casa de Saúde Anchieta, em 1989, no município de Santos – SP, conhecida na época como “A Casa dos Horrores”. Que depois de 08 anos de um trabalho na área, exemplo internacional, começou a ser sucateado pelo poder municipal. Hoje o município tem um serviço de saúde mental que se mantém “male e male”, apenas pela garra dos seus poucos servidores, que não desistem dos ideais do SUS.
Voltando à história: a transformação na regência da Saúde, com novas diretrizes e fundamentos, proporcionou a estruturação de uma nova ideologia para a Saúde Mental. Nesta nova ideologia os parâmetros recomendados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), contidos na Declaração de Caracas, redireciona o atendimento, substituindo a política do isolamento e do abandono advindos do modelo hospitalocêntrico (internações em manicômios ou clínicas), pela criação de novos dispositivos baseados na teoria de reabilitação psicossocial.
Com essa mudança e a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei Nº 10.216 de 06/04/2001, foram criados os dispositivos que substituíram a prática asilar.
Essa nova rede vem sendo estruturada desde então, através da criação de novos serviços em saúde mental, sempre visando à atenção comunitária, pública, de base territorial, com a humanização no contexto dos leitos hospitalares, valorizando ações que ampliem a autonomia do seu usuário, melhorem as condições concretas da vida e propiciem sua inserção social, com o uso de ferramentas como a escuta, o projeto terapêutico individual e o acompanhamento familiar no território de conhecimento do indivíduo.
Dentro da nova legislação, o acompanhamento deve ser feito nos Caps – Centros de Atenção Psicossocial, Residências Terapêuticas, Ambulatórios, Unidades Básicas de Saúde e nos Centros de Convivência. As internações, quando necessárias, são de curta duração e feitas em hospital gerais ou nos próprios Caps 24 horas, classificados como Caps III pelo Sistema Único de Saúde. Os leitos em hospitais psiquiátricos devem ser progressivamente substituídos por essa rede até a sua extinção.
O movimento continua construindo o novo modelo de atenção em saúde mental, apesar das dificuldades de lutar contra o poder médico, hospitalar e farmacêutico, que articulam politicamente para o financiamento da saúde privada e o sucateamento do serviço público.
A grande novidade é o AME do Serra...
... promete pílulas mágicas contra a loucura e no caso de um não funcionamento satisfatório, leitos em hospitais. Com isso, a idéia da reabilitação psicossocial, autonomia, a construção da convivência social com a diversidade, a valorização da relação humana e apoio familiar, desaparecem.
É realmente muito difícil estar numa sociedade fascista como a paulista, que promove ideais de preconceito tão descaradamente, dizimando todos que lutam por uma sociedade democrática, livre de preconceitos e que respeite o ser humano.
Faço aqui minha denúncia e demonstro minha indignação!
Sem mais delongas e com um enorme desejo que abram a temporada de caçada aos “tucanos”,
Ana Carolina Agapito – Defensora do SUS e Terapeuta ocupacional.
